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Sobre discriminar o autista, Prof Tatiana Takeda

Sobre discriminar o autista, Prof Tatiana Takeda

SOBRE DISCRIMINAR O AUTISTA

Todas as negativas sociais direcionadas às pessoas com deficiência, em especial às que estão dentro do espectro autista, possuem, como pano de fundo, o preconceito e a discriminação.
Independente da situação a ser examinada quando se trata de uma pessoa com autismo: educação, saúde, lazer, trabalho… a sociedade, automaticamente, tende a lançar um olhar questionador e repleto de julgamento sem “conhecimento de causa” aos que são “diferentes”, ou seja, aos que não se encaixam ao que, em regra, vê-se como “normal”.
Infelizmente, o ser humano, no decorrer de sua trajetória, vai absorvendo o que há de bom e ruim ao seu redor. Já na fase adulta, ele percorreu um longo caminho em que conviveu com diversas situações em que percebeu ser o mundo um “filtro” que seleciona, em regra, os “perfeitos”.
O preconceito é aquilo que vem de dentro. É aquele “pré-conceito” de algo não devidamente conhecido. Aquela concepção que nem sempre sabemos ser a daquela pessoa ao nosso lado. Por sua vez, a discriminação é o ato da pessoa preconceituosa. É a exteriorização, a conduta.
O Decreto nº 3.956/2001, que promulgou a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, dispôs que estas “têm os mesmos direitos humanos e liberdade fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano”.
Em seguida, houve a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), que também dispôs sobre a discriminação em seu artigo 5º, e a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) que, no § 2º do artigo 1º, estabeleceu que “a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os fins legais”.
Assim, o autista passou a ter seus direitos amplamente reconhecidos, tendo a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) estabelecido sanções aos que discriminarem as pessoas com deficiência
A discriminação com base na deficiência é assunto recorrente e pauta de convenções internacionais, dada sua relevância. Outrossim, no Brasil, essa discriminação é praticada por todo tipo de brasileiro, independente de gênero, credo, raça, opção sexual ou classe social.
É muito importante que todos os autistas e suas famílias tenham ciência de seus direitos, em especial relativos aos empregados como consequência de atos de discriminação.
A pessoa que discrimina deve ser penalizada, conforme disposto no artigo 88 da Lei nº 13.146/2015, após ser denunciada, julgada e condenada.
No caso de discriminação disseminada por meios de comunicação, como as redes sociais, a pena para a pessoa que cometeu este crime é de 2 a 5 anos de reclusão e multa, nos moldes do § 2º do artigo 88 da citada norma. Portanto, discriminação no instagram/facebook ou em outra rede social é passível de punição.
A lei que pune o agente que discrimina a pessoa com deficiência existe e deve ser aplicada quando houver essa prática delituosa. Para isso, a vítima ou seus representantes devem, com as devidas provas, denunciar. Levar o fato ao conhecimento das autoridades responsáveis pela apuração do ocorrido é a primeira ação a ser tomada por aquele que foi constrangido.

Tatiana Takeda é Mãe do Theo Luiz e da Ana Teresa, Professora do Curso de Direito da PUC Goiás e de cursos de pós-graduação; Advogada e Consultora Jurídica em Direito Educacional; Membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO; Vice-Presidente da Comissão de Inclusão Social e Defesa da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/GO); Assessora da Presidência do TCE/GO; Blogger na Plataforma Ludovica (Blog “Viva a Diferença!”); Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento; Pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil, Gestão Ambiental, Direito Imobiliário, Ensino Estruturado para Autistas e Direito Educacional; Autora da Coleção de Ebooks “Viva a Diferença! – O que você precisa saber sobre Autismo – Por Tatiana Takeda”; Coautora do Livro Inclusão, Educação e Sociedade, volume 2; Coautora da Cartilha Direitos dos Autistas – Uma história contada (Jujuba); Revisora da Cartilha dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO; Redes Sociais: “Direitos e Inclusão das Pessoas com Deficiência – Prof. Tatiana Takeda” (facebook), @direitoeinclusao (instagram), Professora Tatiana Takeda (youtube) e site www.tatianatakeda.com.br (site).

Descrição da imagem: #PraCegoVer
Card com fundo azul marinho com faixa branca centralizada e escrito em azul marinho: AutismoS & Convidados. Na parte inferior à direita, está a logo do Grupo AutismoS: 4 mãos coloridas: amarela, vermelha, azul clara e azul escura; logo abaixo das mãos, há escrito: autismoS em azul escuro; e na sequência, grupo de apoio educacional

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